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terça-feira, 9 de julho de 2013

Juiz determina que prefeito de Cruzeta forneça em 30 dias medicamento necessitado por paciente

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O juiz da Comarca de Cruzeta, Marcus Vinícius Pereira Júnior publicou sentença em relação Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos, ingressada pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Cruzeta.
“De acordo com as razões acima expostas, defiro a tutela de urgência na forma específica, razão pela qual determino: a) a pessoal do prefeito do Município de Cruzeta, para, em 30 (trinta) dias providenciar a entrega do  medicamento referido no presente processo, em quantidade suficiente para o uso nos próximos três meses, sob pena de configurar desobediência à determinação judicial”, frisou na sentença. Fonte Marcos Dantas

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