O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta sexta-feira, 18 de julho, nas contas das prefeituras brasileiras.De acordo com a Receita Federal, a previsão do FPM para julho é de uma queda de 11% em relação a junho.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que este valor é apenas uma estimativa, e está sujeito a alterações.
A CNM lembra os gestores municipais que de junho até outubro o repasse FPM é menor.
A entidade alerta para que tenham prudência para enfrentar este período.
Reajuste
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem, dia 16, o aumento de 1% no repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FPM.
A aprovação é resultado de um entendimento entre o Governo Federal e o Congresso Nacional.
O repasse aos municípios, que atualmente é de 23,5% dos dois impostos passaria para 24,5% em dois anos, sendo 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo ano de implantação da proposta.
Fonte:Toni Martins
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