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sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Ministério Público denuncia Gilson Moura, Lauro Maia e Fernando Caldas Filho por desvio de R$ 547 mil

10 de outubro de 2014 por annaruth

A notícia chega através da Assessoria do Ministério Público Federal.
Transcrevo na íntegra:
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma nova ação por improbidade administrativa relacionada à Operação Pecado Capital, que investigou irregularidades ocorridas durante a gestão de Rychardson de Macedo no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), entre 2007 e 2010. A ação inclui entre os réus o deputado estadual Gilson Moura; o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia; e o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho.
As irregularidades apontadas pelo MPF resultaram em um desvio de R$ 547 mil em recursos públicos e incluem fraude, direcionamento e dispensa indevida de licitação, além de outras práticas ilegais relacionadas a um contrato ilícito de aluguel de veículos para o Ipem/RN. Dentre as situações apontadas, está a contratação de empresa que sequer participou de licitação, bem como o pagamento pela locação de oito veículos que nunca foram realmente disponibilizados ao instituto, sem contar o uso de carros alugados pela autarquia na campanha de Gilson Moura, em 2008.
Além de Gilson, Lauro e Fernando Caldas Filho, são réus o próprio Rychardson de Macedo, as empresas Protásio Locação e Turismo Ltda. (ProTour), Acesso Locadora Ltda., e seus respectivos representantes: Israel José Protásio de Lima e Francisco Marinho de Freitas Neto.
Contratos – A ação de autoria do procurador da República Rodrigo Telles revela que, entre 2007 e 2010, a ProTour e a Acesso Locadora foram contratadas pelo Ipem/RN para locação de veículos, por indicação de Lauro Maia e Fernando Caldas Filho. A primeira assumiu em 2007 a partir de uma dispensa de licitação e posteriormente de um pregão no qual houve direcionamento em seu favor.
O edital do pregão (lançado em junho de 2007) exigia uma licença ambiental que a Protásio era uma das únicas no Rio Grande do Norte a possuir. Tanto que 14 empresas retiraram cópia, mas apenas a ProTour compareceu. Sem contar que a contratação por dispensa (de maio) foi justificada por “situação emergencial”, embora a locação de veículos não se enquadre nesse conceito o Ipem disponha de frota própria.

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