A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para a inserção dos dados com os gastos em educação referentes a 2014. O prazo para o envio das informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) vai até 30 de abril e é válido para todos os Municípios.
O sistema eletrônico, que conta agora com a versão 2014, tem como objetivo coletar e acessar as informações a respeito do que Estados e Municípios investem na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A entidade orienta que o não cumprimento do prazo, ou a não comprovação dos 25% sobre os investimentos do orçamento em Educação torna o Município inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Além disso, impede o repasse de transferências voluntárias e impossibilita a celebração de novos convênios com órgãos federais.
Como acessar
Aqueles entes que ainda não tenha a senha de acesso ao sistema devem enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais do Município.
A solicitação deve ser feita por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo irá efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
Mais informações aqui
Fonte: CMN
O sistema eletrônico, que conta agora com a versão 2014, tem como objetivo coletar e acessar as informações a respeito do que Estados e Municípios investem na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A entidade orienta que o não cumprimento do prazo, ou a não comprovação dos 25% sobre os investimentos do orçamento em Educação torna o Município inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Além disso, impede o repasse de transferências voluntárias e impossibilita a celebração de novos convênios com órgãos federais.
Como acessar
Aqueles entes que ainda não tenha a senha de acesso ao sistema devem enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais do Município.
A solicitação deve ser feita por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo irá efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
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