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terça-feira, 25 de outubro de 2016

Câmara faz hoje votação final do texto que limita gasto público por 20 anos

 
Se aprovada na votação desta terça-feira, PEC será encaminhada ao Senado Federal e analisada duas vezes antes da aprovação

Os deputados voltam ao plenário nesta terça-feira (25) para participar da segunda votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que propõe a limitação dos gastos públicos por 20 anos.

Aprovada em primeiro turno com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções, a proposta é considerada como a principal prioridade do governo do presidente Michel Temer e precisa do apoio de 308 parlamentares para seguir no Congresso.

O número elevado de parlamentares e os dois turnos de votação são necessários por se tratar de uma alteração na Constituição Federal.

Se passar hoje pela Câmara dos Deputados, a PEC avança ao Senado, onde a proposta também deverá passar por duas votações com a aprovação de três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão. Na ocasião, o primeiro turno deve ter cinco sessões e, o segundo, três sessões.

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