A criação do Fundo Nacional de
Aterros Sanitários (FNAS) poderá ser votada neste semestre, em decisão
terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Projeto de Lei do
Senado (PLS) 207/2012, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), prevê
financiamento para construção de aterros sanitários, que serão selecionados de
acordo com os objetivos e metas traçados pelo Plano Nacional de Resíduos
Sólidos.
A proposta já foi aprovado pelas comissões de
Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de
Assuntos Sociais (CAS).
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