Páginas

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

A partir de hoje, pesquisas eleitorais devem incluir todos os candidatos

As eleições municipais estão se aproximando e as candidaturas dos políticos já foram confirmadas. Diante disso, o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define que, a partir desta quinta-feira (18), todos os candidatos devem ser incluídos nas pesquisas eleitorais. 
Antes, sem a confirmação das candidaturas, as pesquisas podiam ser feitas sem a necessidade de inclusão de todos os nomes. Além dessa decisão, o calendário eleitoral define que hoje também é o prazo final para que a Justiça Eleitoral envie à publicação da lista/edital dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos. 
Nesta quinta-feira também é o prazo limite para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) decidam sobre recursos contra a nomeação dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação, assim como é o último dia para a decisão dos recursos acerca dos locais de votação.

Normativa do TSE determina que Juízes Eleitorais devem priorizar análise de possíveis irregularidades em campanha

Já está em vigor a Instrução Normativa nº 18 (Veja AQUI), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a todos os juízes eleitorais do país prioridade no exame de indícios de irregularidades relativas à campanha eleitoral informadas ao TSE por órgãos públicos de fiscalização. 


A instrução foi assinada na noite desta terça-feira (16) pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, nos termos dos arts. 21 e 23, incisos IX e XVIII, do Código Eleitoral, e em razão da necessidade de regulamentar os procedimentos a serem observados pelos juízes eleitorais.

Após analisar a materialidade e a relevância dos indícios que receberem do TSE, o juiz poderá requisitar informações a candidatos, partidos políticos, doadores, fornecedores e a terceiros, que terão 72 horas para prestá-las, sob pena de se configurar crime de desobediência, em caso de descumprimento desse prazo. Caso seja necessário, o juiz poderá determinar, inclusive, a quebra dos sigilos fiscal e bancário. Essas diligências devem ser determinadas pelo juiz em até cinco dias, contados da data do conhecimento do indício da irregularidade.

Cumpridas as diligências e obtidos os elementos de prova, o juiz eleitoral encaminhará os autos ao Ministério Público Eleitoral ou, se entender necessário, à autoridade policial competente para instauração de inquérito.

Na hipótese de indícios de irregularidades relativas ao financiamento da campanha eleitoral, as provas serão juntadas aos autos da prestação de contas do candidato ou partido.

Com exceção da determinação de quebra de sigilo, as providências previstas na Instrução Normativa nº 18/TSE poderão ser delegadas pelo juiz ao chefe do cartório eleitoral. 
 
Fonte:Política Pauferrense

TSE a TREs: doação irregular nem sempre é inelegível


O TSE deve aprovar nesta semana uma orientação extra aos tribunais regionais eleitorais. Quer deixar claro que a condenação por doação irregular não torna o condenado inelegível. Tudo dependerá da gravidade do ato. 

De acordo com a coluna Painel, o TSE, portanto, reforçará o entendimento de que as doações só serão ilegais se configurarem abuso de poder econômico. O esclarecimento da corte beneficia Michel Temer, condenado por doar além do teto — R$ 16 mil acima do limite. 

Pesquisa do Estudo Geral de Meios, da Ipsos, mostrou que 77% reconhecem o poder da TV. O percentual, porém, é quase igual aos que citaram a internet: 76%. O investimento na campanha online deve ser incrementado nesta eleição. (Painel – Folha de S.Paulo)
Fonte:Robson Pires

Ielmo Marinho: TJ suspende decisão que anulou cassação de prefeito Bruno Patriota

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual e sustou os efeitos da decisão proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Macaíba (Processo nº 0800268-93.2016.8.20.5121), que havia anulado o julgamento da Câmara de Vereadores de Ielmo Marinho que cassou o mandato de prefeito de Bruno Patriota Medeiros. 

O Desembargador Vivaldo Pinheiro, relator do agravo, acolhendo a argumentação do MPRN, considerou que a decisão do Juízo de Macaíba violou entendimento do Supremo Tribunal Federal, adotado na ADPF nº 378/DF, e o disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, o qual estabelece que a única hipótese de impedimento de vereador para participar da votação ou integrar a comissão processante, nos casos de impeachment, é quando o edil for o próprio denunciante, o que não ocorreu no caso em questão. 
O fundamento da decisão do juízo de Macaíba, violando o precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (ADPF nº 378/DF), foi o suposto impedimento de Vereadores daquele município para integrar a comissão julgadora da Câmara Municipal, por terem prestado depoimento ao Ministério Público Estadual. 
Segundo o Relator Desembargador Vivaldo Pinheiro, “justamente pelo fundamento do processo de impeachment ter natureza político-criminal, os parlamentares que dele participam não se submetem às rígidas regras de impedimento e suspeição a que estão sujeitos os órgãos do Poder Judiciário”. 
Com esta decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 17, proferida nos autos do Processo nº 2016.010916-3, Bruno Patriota Medeiros novamente foi afastado do cargo de Prefeito do Município de Ielmo Marinho e o Vice-Prefeito Francenilson Alexandre dos Santos assume interinamente a chefia do Poder Executivo municipal, até julgamento final da matéria pelo TJRN. 

Blog do BG: http://blogdobg.com.br/#ixzz4IBagaOwg

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

VEREADOR E FILHO SÃO PERSEGUIDOS E MORTOS A TIROS NO RN

Um vereador e o filho dele foram mortos a tiros no início da tarde desta terça-feira (16) na cidade de Antônio Martins, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Valdeci Batista de Oliveira, de 58 anos, conhecido na cidade como Valdeci de Nozin, morreu na hora. O filho dele, identificado como Francisco Assis Batista de Souza, foi socorrido, mas morreu no hospital. Ninguém foi preso. 

De acordo com a Polícia Militar, o vereador estava com o filho dentro do carro em frente a casa onde morava quando dois homens se aproximaram em um carro e começaram a disparar. Francisco, que estava ao volante, tentou fugir dirigindo, mas os criminosos seguiram atirando. Ele perdeu o controle do carro no trevo da cidade e caiu em uma ribanceira. O vereador morreu no local. 

Francisco de Assis também foi alvejado. Ele foi socorrido para o Hospital de Patu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. 

De acordo com a Polícia Civil, um outro filho do vereador Valdeci, conhecido como Daia, se envolveu em uma troca de tiros na cidade de João Dias na noite de domingo (14). A polícia acredita que as mortes do Valdeci e de Francisco têm relação com o atentado de domingo. 

Fonte:G1RN

Corrida eleitoral no interior do RN começa com furto de equipamentos de campanha

Surgiu a primeira polêmica da campanha eleitoral iniciada, oficialmente, nesta terça-feira (16). Na madrugada de segunda-feira (15), peças de um equipamento de som que deveriam ser utilizados pelo candidato do PSDB à Prefeitura de Serra Negra do Norte, Serginho Fernandes, foram furtadas.

O boletim de ocorrência foi registrado, pela Polícia Civil, nesta terça-feira. Nele, constam o desaparecimento “de vários equipamentos (16 cornetões) do paredão de som” que seria utilizado por Serginho. Os equipamentos estavam no Ibiúna Clube, que fica na cidade localizada no Seridó Potiguar. 

De acordo com nota divulgada pelo PSDB, o prejuízo passa dos R$ 10 mil e, além dos cornetões, três usinas de som também foram alvo dos infratores. 

A coordenação da campanha de Serginho Fernandes informou que lamenta o ocorrido, mas que confia na investigação dos policiais para recuperar os itens desaparecidos. Quem tiver informações sobre o fato, pode entrar em contato com a Polícia pelo 99919-2497

Fonte: Portal Noar

“Não vai ter jeitinho”, diz presidente da Câmara sobre novas regras para eleições municipais

 
Em clima de expectativa sobre as eleições municipais de outubro – as primeiras a seguirem as novas regras definidas pelo Congresso no ano passado, como a que proíbe a doação de recursos de empresas – o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pleito vai mostrar que os candidatos precisarão rever suas estratégias de campanha. Maia alertou que “o brasileiro sempre acha que no final tem jeitinho mas desta vez não vai ter jeitinho”, disse, durante o lançamento de uma platarforma de informações eleitorais criado pela Câmara. 

“[Os candidatos] não entenderam a mudança. Não haverá financiamento. Quando havia financiamento privado você conseguia doação para o material. Hoje não haverá financiamento”, afirmou. O democrata lembrou ainda que os candidatos que pensaram em estruturas de produção de material e contratação de pessoas para panfletar nas ruas, por exemplo, terão que repensar suas estratégias já que, sem a possibilidade de doações, os mais de 500 mil candidatos que já se inscreveram para disputar prefeituras e vagas em assembléias legislativas só poderão contar com recursos do fundo partidário. 

MPRN combate fraudes e desvios na Câmara Municipal de Currais Novos

G1/RN 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta quarta-feira (17) uma operação destinada a desarticular uma associação de pessoas formada com o intuito de fraudar e desviar recursos da Câmara Municipal de Currais Novos. A operação foi batizada de 'Loan'. 
Com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar, participam da operação promotores e oficiais de Justiça da cidade no cumprimento dos mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal e na residência de alguns vereadores. A investigação evidencia a existência de um “esquema” de desvio de dinheiro através da realização de empréstimos consignados para pessoas que não compõem o quadro de pessoal nem prestavam serviços na Câmara Municipal. Tais empréstimos tiveram início pelo menos no ano de 2013 tendo perdurado até meados de 2015.
Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa, peculato e falsidade ideológica.

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

É CRIME: ENQUETES REFERENTES ÀS ELEIÇÕES 2016 ESTÃO PROIBIDAS E MULTAS PODEM CHEGAR A R$ 106 MIL.

Desde o dia 20 de julho está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição, desde que registradas. 

Conforme a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado. 

Portanto, a divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação é considerada um ilícito que pode ser punido com o pagamento de multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil. A multa está prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Medicamento promete acabar com as injeções diárias à portadores de diabetes

Um medicamento, identificado como ITCA 650, promete ser um alento aos portadores de diabetes tipo 2. 

Produzido nos Estados Unidos pelo laboratório Servier em parceria com a Intarcia Therapeutics Inc, o dispositivo tem o tamanho de um palito de fósforo e pode assegurar até um ano de tratamento. Ele bombeia exenatida – substância que estimula a produção de insulina –, e é implantado sob a pele na região abdominal, sem necessidade de cirurgia. 
Em outras palavras, o medicamento pode fazer a pessoa se livrar das injeções diárias. 

A expectativa é anunciar a produção do ITCA na América do Norte no terceiro trimestre desde ano, para, em seguida, vir à América do Sul, Europa e Ásia. 

Radar On Line

Aplicativo Candidaturas 2016 já pode ser baixado para dispositivos móveis

O aplicativo Candidaturas 2016 já está disponível para download nas lojas da Apple Store e Google Play. A ferramenta permite que o eleitor tenha acesso por meio de dispositivos móveis às informações dos candidatos que irão concorrer às eleições municipais de outubro. Este ano, o App traz uma novidade: o eleitor vai poder acompanhar a prestação de contas na palma da mão. 
É bem simples de manusear o App. Ao abrir, o usuário deve selecionar o estado do candidato e depois a cidade desejada. É possível obter informações dos postulantes aos cargos de prefeitos e vice, além de poder conhecer todos os vereadores. Escolhido o candidato a ser pesquisado, o eleitor poderá ter acesso às informações como dados pessoais e declaração de bens, como também detalhes do registro. O aplicativo traz ainda possibilidade de favoritar o candidato, ou seja, o eleitor pode criar uma lista de “favoritos” com as informações dos candidatos nos quais pretende votar. 
Todas as informações são obtidas diretamente das bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral e atualizada três vezes ao dia, 8h, 14h e 19h. São informações disponíveis no App: nome completo do candidato, nome para a urna, número, situação do registro da candidatura, cargo, partido, coligação, link para o site do candidato e ainda informações de prestação de contas. O mesmo conteúdo do aplicativo está disponível no portal do TSE, onde é possível obter os dados completos dos registros de candidaturas em todo o Brasil, por meio do sistema de divulgação de candidaturas, o DivulgaCand.Fonte:http://www.serrinhadefato.com/

INSS passará ‘pente fino’ em benefícios concedidos aos assegurados

Beneficiários de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença poderão ter seus benefícios cassados se não atenderem ao chamado do governo para que façam perícias médicas de revisão. De acordo com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, a punição aos faltosos irá da suspensão até o cancelamento definitivo dos pagamentos. 

Há um mês, o governo anunciou um pente-fino nos benefícios do INSS. 
O foco será dado nos aposentados por invalidez que tenham menos de 60 anos e nos afastados por motivo de saúde, especificamente aqueles que recebem os benefícios há mais de dois anos sem que tenha sido feita nenhuma revisão no período. 

Para o agendamento das perícias médicas, serão feitas notificações por telefone ou carta. Segundo Gadelha, após duas notificações sem resposta, o benefício será suspenso. Nesta segunda-feira, o INSS vai abrir um prazo de 15 dias para a adesão voluntária dos peritos que querem atuar na força-tarefa montada para as revisões. Cada um receberá R$ 60 por perícia adicional, com limitação de quatro consultas a mais por dia.

Nota pública defende Lei da Ficha Limpa e das competências dos Tribunais de Contas

 As Associações representativas das categorias de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon, Abracom e Audicon), dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), emitiram, no último sábado (6), uma nota pública em defesa da Lei da Ficha Limpa e das competências constitucionais dos Tribunais de Contas. A nota é publicada no momento em que o STF inicia a votação do Recurso Extraordinário (RE) nº848826, em que se discute a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de gestão dos Prefeitos que atuam como ordenadores de despesas. 

Veja aqui o texto completo: 

As Associações representativas das categorias de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon, Abracom e Audicon), dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) representadas por seus respectivos Presidentes, abaixo assinados, MANIFESTAM publicamente. 

1. A Lei da Ficha Limpa corre sério risco de perder efetividade. Está em pauta no STF, com votação já iniciada, o Recurso Extraordinário (RE) nº848826, em que se discute a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de gestão dos Prefeitos que atuam como ordenadores de despesas. 

2. O entendimento de todos os Tribunais de Contas do Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministério Público Federal, especialmente após o advento da Lei da Ficha Limpa, é de que os Prefeitos se submetem a duplo julgamento. Suas contas de governo – que têm um conteúdo limitado a aspectos contábeis, orçamentários, financeiros e fiscais – são julgadas pela Câmara de Vereadores, cabendo ao Tribunal de Contas, neste caso, a emissão de um Parecer Prévio, que somente pode ser rejeitado pelo Legislativo por decisão de 2/3 dos Vereadores. Na hipótese, porém, em que o Prefeito decide assumir a atribuição de ordenador de despesas, os seus atos relativos ao processamento da despesa, integrarão, como as de quaisquer outros administradores de recursos públicos, as chamadas contas de gestão, cabendo o seu julgamento exclusivamente aos Tribunais de Contas, sem participação do Legislativo, conforme estabelece o artigo 71, II c/c artigo 75 da Constituição Federal. (Continuar lendo…) Fonte:http://www.serrinhadefato.com/

Projeto ‘Maria da Penha nas Escolas’ é lançado em Natal e será levado ao interior

   
O Governo do Estado iniciou nesta terça-feira (09) o projeto Maria da Penha nas Escolas dentro da programação do Agosto Lilás da Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres. Os eventos marcam os 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha e levam às escolas palestras, debates e entrega de revista e folhetos informativos sobre o combate à violência contra a mulher.

O projeto Maria da Penha nas Escolas é executado pela Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres, e o lançamento aconteceu na Escola Estadual Castro Alves, no bairro de Nova Descoberta, em Natal. Além das mulheres o evento também se volta para promover a cidadania e acontece na escola porque é o lugar capaz de fazer a diferença no combate a todas as formas de violência praticadas, especialmente, contra o público com maior vulnerabilidade social e individual (mulheres, idosos, homossexuais, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, entre outros) e construir uma cultura de paz. 

A Secretária de Estado de Políticas Públicas para as mulheres, Flávia Lisboa, ressalta a importância de levar a discussão sobre a ‘Lei Maria da Penha’ para dentro das salas de aula. “Estamos levando o conhecimento da legislação para os alunos e isso é muito importante. Estamos ensinando os direitos humanos e, especialmente, o direito da mulher”, afirma. 

A deputada estadual Cristiane Dantas, autora do projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa, em maio deste ano, que define o mês de agosto como período para a administração estadual promover eventos e ações de combate à violência contra a mulher, destaca o alcance do projeto Maria da Penha nas Escolas. 

“É muito importante levar proteção à mulher. Esta atuação junto às escolas faz a divulgação dos direitos individuais e coletivos, orienta sobre a legislação e trabalha a prevenção. Tudo isso dentro do ambiente escolar que educa e forma as novas gerações”, destacou a parlamentar. O projeto Maria da Penha nas Escolas será levado, nesta quarta-feira, às cidades de Goianinha e Canguaretama. 

Fonte: Portal Noar

Menino de 9 anos morre afogado ao tentar caçar pokémon em rio

O corpo de um menino de nove anos foi localizado na noite de da última segunda-feira (8), no Rio Tramandaí, no Rio Grande Sul. De acordo com a polícia, a vítima, identificada como Arthur Bobsin, caiu na água quando tentava capturar pokémon com um amigo, que conseguiu se salvar. 

Por volta das 15 horas, os dois jovens pegaram um barco de fibra usado por pescadores e entraram no rio para tentar caçar as criaturas. O barco teria virado e uma das crianças desapareceu na água. Ainda de acordo com a polícia, os dois não estavam acompanhados por adultos. As buscas pelo corpo da criança foram iniciadas ainda no período da tarde, mas só foi encontrado por volta das 20 horas, por funcionários da Tra 

MPRN recomenda que prefeitos e vereadores não interfiram em atividade policial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Martins, emitiu Recomendação aos prefeitos e vereadores dos municípios integrantes daquela comarca, com o objetivo de que estes se abstenham, por si e por seus auxiliares, de intervir direta ou indiretamente na atividade policial, seja para beneficiar ou prejudicar cidadãos. 

A recomendação foi emitida levando em consideração que tem sido comum a veiculação de notícias dando conta da intervenção de políticos ou superiores hierárquicos no livre exercício da atividade de polícia, visando inibir a atuação policial contra amigos, parentes e correligionários. Esse tipo de ingerência na atividade policial viola os princípios aplicáveis à Administração Pública, em especial os da legalidade, isonomia e da moralidade. 

Também direcionada ao comandante geral da Polícia Militar do Estado e ao delegado geral da Polícia Civil, a Recomendação estabelece que estes não realizem qualquer interferência indevida na atividade fim dos policiais civis e militares lotados na Comarca, negando-se a acatar ou emitir ordens, pedidos ou solicitações feitas por amigos, parentes ou políticos. 

Já aos comandantes do Batalhão de Polícia Militar de Pau dos Ferros, da Companhia de Polícia Militar de Alexandria, Polícia Rodoviária Estadual, Destacamento da Polícia Militar, aos delegados de Polícia Civil e a todos os demais policiais da Comarca, foi recomendado que não aceitem qualquer pedido de políticos e não cumpram ordens manifestamente ilegais, comunicando imediatamente à Promotoria de Justiça todas as intervenções sofridas no exercício profissional. 

Os cidadãos de Martins, Serrinha dos Pintos de Antônio Martins devem denunciar qualquer favorecimento ou perseguição policial motivada por ingerência política ou hierárquica sobre os policiais, tais como prisões em flagrante que deixaram de ser realizadas ou não foram lavradas, notícias crime que não tenham sido registradas, entre outros. 

O MPRN adverte ainda que a intervenção indevida no trabalho policial implicará a adoção das ações penais e de improbidade administrativa, especialmente por violação aos deveres do agente público no campo da impessoalidade e imparcialidade. 

*MP RN/Nosso Paraná RN

Corrupção: Justiça acata pedido do MPRN e afasta vereadores em Ielmo Marinho

Nesta tarde, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, o Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRN) e da Polícia Militar na região, cumpriu mandados judiciais de busca pessoal e de afastamento do cargo de três Vereadores daquele município.

As medidas autorizadas pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Macaíba no processo nº 0101539-46.2016.8.20.0121 atingiram os Vereadores José Roberto Dias Mesquita, Sebastião Evilásio da Silva (“Bastinho”) e Josemi Ezequiel da Silva e foram comunicadas aos demais Vereadores no curso dos trabalhos da Câmara, por volta das 15h30.

Segundo a denúncia recebida pelo Juiz Criminal de Macaíba, referidos Vereadores praticaram o crime de corrupção passiva, em razão da aceitação de oferta de vantagem indevida – na forma de cargos públicos e pecúnia - realizada pelo Prefeito Francenilson Alexandre dos Santos, em troca do voto dos parlamentares pelo arquivamento do processo de cassação que tramitou na Câmara de Vereadores contra o Chefe do Executivo municipal.

Francenilson Alexandre sucedeu o Prefeito afastado Bruno Patriota Medeiros e está preso preventivamente por ordem do Tribunal de Justiça no processo nº 2016.009312-1, em razão dos mesmos fatos, quando ainda exercia o cargo de Prefeito de Ielmo Marinho Fonte:http://www.serrinhadefato.com/

Tribunal de Contas suspende novas nomeações de aprovados em concurso para professor estadual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu nesta terça-feira (09), de forma cautelar, novas nomeações e posses de candidatos aprovados no concurso para professor estadual, realizado através do Edital 001/2015. As nomeações estão suspensas até o julgamento do mérito do processo. 

De acordo com o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, a Secretaria Estadual de Administração terá um prazo de 15 dias para comprovar que, ao nomear novos servidores, está apenas repondo vagas existentes por aposentadoria ou falecimento de servidores. Por conta dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo está impedido de realizar nomeações que impliquem no provimento de novos cargos. 

Além disso, a Secretaria de Administração deverá apresentar “cálculos que informem a existência de recursos financeiros suficientes para custear as nomeações dos servidores aprovados no concurso”. 

O voto do relator aponta que as informações prestadas pela Secretaria acerca da disponibilidade de vagas são inconsistentes. “A conclusão foi a de que as informações passadas pela SEARH não foram suficientes ou precisas, não restando comprovada a legalidade das nomeações”, diz. A lista de vagas decorrentes de aposentadoria e óbitos apresentada nos autos do processo possuía inconsistências, como 200 nomes que coincidiram com nomes de servidores previamente apontados como substituídos em nomeações anteriores. 

Fonte: TCE/RN