Prisões, propinas e fraudes no Detran

A Operação Sinal Fechado, deflagrada ontem pelo Ministério Público Estadual, resultou na prisão de 12 pessoas, apreensão de centenas de documentos, dezenas de computadores e no sequestro judicial de bens dos envolvidos estimado em R$ 35 milhões. As investigações não se resumiram ao processo licitatório para a implementação da inspeção veicular do qual o Consórcio Inspar saiu vitorioso e cujo processo foi cancelado pelo Governo do Estado em fevereiro passado. As análises dos promotores identificaram que o processo fraudulento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) remetia ao ano de 2008 e se dividia na cobrança de taxas pelo Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas (IRTDPJ/RN) e pela Central de Registro de Contratos (CRC).O Instituto, que funcionava como cartório, foi extinto em 2010 após algumas demandas judiciais e, inclusive, uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público Estadual que cobrava o cumprimento de uma lei federal sancionada em dezembro de 2008 que proibia o pagamento da taxa em cartório. Os valores cobrados pelo Instituto variavam entre R$ 130 e R$ 800. Em contrapartida, o então diretor do Detran/RN, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, através da Portaria nº 2.222/2010, criou o CRC, que deveria realizar o serviço de registro dos contratos de financiamento de veículos, os quais não mais necessitariam ser registrados em cartório. 
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Eudo Rodrigues Leite, afirmou que a Justiça aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos no processo fraudulento. "Interrogamos dois presos na tarde de hoje (ontem) e eles confirmaram a participação dos ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza no processo de corrupção". Eudo afirmou, ainda, que José Gilmar de Carvalho Lopes (Gilmar da Montana), detalhou durante o depoimento, que tanto Wilma de Faria quanto Iberê Ferreira, receberiam 15% dos lucros futuros da empresa GO Desenvolvimento de Negócios. O suplente de senador João Faustino e o próprio Gilmar, receberiam 10% cada.

Questionado porque o Ministério Público não solicitou à Justiça a prisão dos ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza, Eudo disse que não foram obtidas provas do recebimento de propinas. "Não tínhamos requisitos técnicos que embasassem o pedido de prisão preventiva ou temporária. Dificilmente, se encontrariam provas contra a ex-governadora Wilma de Faria. A fraude no Detran começou em 2008", destacou Eudo Rodrigues Leite. 
De acordo com a petição assinada por seis promotores de Defesa do Patrimônio Público, "ao longo da investigação ministerial, descortinou-se um esquema mais amplo e mais antigo instalado na referida autarquia estadual, tendo sido identificados pelos menos três grandes fraudes, levadas a efeito através da constituição de autêntica organização criminosa constituída para a prática de delitos no âmbito do Detran/RN". De acordo com os promotores, os objetivos criminosos foram alcançados através de pagamento de vantagem indevida - propina - a servidores públicos, promessa de vantagens indevidas, fraude à licitações, tráfico de influência, além da utilização de instrumentos de intimidação e chantagem a atuais ocupantes de cargos públicos no Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, o intuito primordial da Operação era desmanchar a quadrilha que atuava no estado extorquindo a população. "A fraude tinha tentáculos em outras unidades da federação. Com a Operação Sinal Fechado, combatemos a corrupção instalada de maneira evidente no Detran/RN", destacou Onofre Neto. O processo de investigação durou nove meses e começou após uma série de reportagens da TRIBUNA DO NORTE relatando as supostas irregularidades no processo licitatório da inspeção veicular. 

Adriano Abreu