A desfiliação sem justa causa levou a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) a ajuizar mais 57 ações perante a Justiça Eleitoral, pedindo a perda do cargo eletivo de 45 vereadores, 4 prefeitos e 8 vice-prefeitos, de diferentes municípios do estado (ver lista abaixo). Os prefeitos de Passa e Fica, Lajes, Pilões e de Almino Afonso são os quatro gestores que correm risco de perder mandato em razão da infidelidade partidária. Nas cidades de Almino Afonso e Pilões, os vice-prefeitos também respondem por desfiliação sem justa causa. Em algumas cidades do Seridó como Caicó, Ouro Branco, Jardim do Seridó, Lagoa Nova e Currais Novos, vereadores também estão inclusos nas ações. No caso de Caicó a ação da justiça se deu pelo fato de os quatro parlamentares se desfiliarem de seus partidos Nildson Medeiros Dantas (desfiliou-se do PR); Dilson Freitas Fontes (desfiliou-se do PDT); Milton Teixeira Batista (desfiliou-se do PR); Valdemar Araújo Medeiros (desfiliou-se do PR);
A legislação eleitoral prevê hipóteses excepcionais em que a desfiliação partidária não acarreta a perda do mandato, tais como a grave discriminação pessoal, além da incorporação, fusão ou criação de novo partido, ou ainda por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário. Para a PRE/RN, os políticos que respondem às referidas ações deixaram os partidos através dos quais foram eleitos sem, no entanto, comprovar a existência de qualquer fato que se enquadre nas hipóteses de justa causa.No total, a infidelidade partidária já motivou 63 ações, submetidas à análise da Justiça Eleitoral potiguar. Confira, abaixo, a lista dos políticos que são alvo das ações ajuizadas até o momento.
Postado por V&C Artigos
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