Lei que proíbe o fumo em ambientes fechados está no Diário Oficial

O Diário Oficial da União publica hoje (15) a lei federal que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país.

A norma ainda precisará ser regulamentada pelo Congresso para a fixação dos valores da multa a ser aplicada nos locais que desobedecerem à regra. A proibição de fumo nesses locais já vigora em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná, onde foram aprovadas leis estaduais sobre o assunto.

arquivo/TNA norma ainda precisará ser regulamentada pelo Congresso para a fixação dos valores da multa a ser aplicada nos locais que desobedecerem à regra

A partir de 2016, as mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde - que atualmente constam na parte traseira da embalagem de cigarros - terão que constar também na parte frontal. 

* Fonte: Agência Brasil