Segundo o STJ, em um dos habeas corpus a defesa alegava incompetência dos juízes de Gurulhos (Grande São Paulo) para julgar o caso, já que o crime ocorreu em Nazaré Paulista (64 km de São Paulo). O segundo pedia a revogação da prisão preventiva.
Em maio, o STJ já havia negado um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do acusado, que pedia a revogação da prisão preventiva do ex-policial decretada em dezembro do ano passado pela Vara do Júri de Guarulhos.
Antes, a Justiça de São Paulo tinha negado o pedido de liberdade aos acusados em fevereiro.
Em janeiro, o Tribunal de Justiça também já tinha negado a devolução de bens de Mizael. Ele havia pedido a devolução de celulares, armas, roupas e sapatos que estão sob a guarda do juiz da Vara do Júri de Guarulhos desde o início da investigação sobre o crime, no ano passado.
CRIME
A advogada Mércia Nakashima desapareceu no dia 23 de maio de 2010. Seu carro foi encontrado em uma represa de Nazaré Paulista no dia 10 de junho, e seu corpo no dia seguinte.
Mizael é acusado de homicídio triplamente qualificado, mas desde o início das investigações nega qualquer envolvimento com o crime. O vigia Evandro, acusado de ajudar Mizael, foi denunciado sob acusação de homicídio duplamente qualificado.
Ele chegou a falar, em depoimento à polícia, que combinou de ir buscar Mizael na represa no dia do desaparecimento de Mércia, mas depois mudou a versão e negou envolvimento com o crime.
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