Prefeitura de natal deve mais de 57 milhões a educação

A educação é apontada pela população de Natal como um dos principais problemas da cidade, ao lado da violência urbana e saúde, segundo dados divulgados na última segunda-feira na pesquisa Consult/Sinducon. Ao citar os problemas como falta de professores, os baixos salários dos profissionais e a estrutura precária das escolas como os principais gargalos da educação, a pesquisa revela o iceberg da situação que está se transformando em um verdadeiro caos. Mas a raiz do problema está na triste realidade que já vem sendo cobrada pelo Ministério Público Estadual: a Prefeitura de Natal deve à educação municipal, até o mês dezembro, um montante de R$ 57 milhões, refletindo duramente na falta de dinheiro para quase tudo: pagamento de fornecedores, funcionários terceirizados, merenda escolar, aluguéis de imóveis, conservação da estrutura física das escolas que precisam de reformas básicas, material didático, equipamentos, dentre muitos outros problemas. 

Sem verbas, Educação tem dificuldades para pagar fornecedores, aluguéis, funcionários, merenda e conservação. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Para a promotora de educação do município, Zenilde Alves, a situação da educação em Natal realmente é grave e a pesquisa somente constata o caos já estabelecido. Ela explica que a falta do repasse de 30% da arrecadação municipal que deveriam ser destinados à educação, está ocasionando todos esses problemas. "A situação é tão séria que o Ministério Público e Prefeitura de Natal assinaram no mês de julho Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o pagamento desses valores, mas a Prefeitura cumpriu apenas dois meses e no terceiro mês só pagou um terço, ficando inadimplente nos meses de novembro e dezembro". 

A falta de cumprimento do acordo levou o Ministério Público a pedir, na Justiça, a execução do TAC que havia sido assinado pela prefeita Micarla de Sousa e pelo secretário de Finanças e Planejamento, Antônio Luna. A Promotoria pediu o bloqueio de R$ 6,8 milhões, correspondentes às parcelas em atraso, mas o juiz Ibanez Monteiro negou a liminar, tendo agora que o MP recorrer da decisão. Para amenizar a situação, a promotora defende que a prefeitura regularize o dinheiro da educação e faça um cronograma mensal até novembro de 2012.

A promotora Zenilde Alves contesta o fato da Prefeitura dizer que os recursos são insuficientes se o percentual da educação é um mandamento constitucional. "A Constituição federal determina que todo município destine 25% de sua arrecadação à educação e a legislação municipal destinou mais 5% também da arrecadação. Nenhuma das leis condiciona ao fato de a Prefeitura ter condições ou não. Além disso, o percentual é em cima do que foi arrecadado, por isso, o argumento de que não tem recursos é inconsistente".