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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Em primeira votação, vereadores paulistanos aprovam Ficha Limpa para servidores municipais

São Paulo - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje (28), em sessão extraordinária, o projeto que exige ficha limpa para os futuros servidores e agentes públicos municipais. A proposta foi aprovada, em primeira votação, por 44 vereadores. Segundo a Câmara Municipal, não houve votos contrários.



De acordo com o texto aprovado, todos os servidores que ingressarem na administração direta ou indireta do município após a aprovação da lei terão que apresentar um conjunto de certidões para comprovar a ficha limpa. Isso significa que, nos mesmos moldes da legislação federal, os futuros servidores ou agentes públicos municipais não poderão assumir o cargo caso tenham sido condenados em decisão de órgão colegiado da Justiça por crimes envolvendo a administração pública, a vida, o patrimônio e o sistema financeiro. O projeto precisa ainda ser aprovado em segunda votação.


Edição: Vinicius Doria

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