Lei da Ficha Limpa deverá voltar ao STF, diz especialista

A Lei da Ficha Limpa deverá voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) em face de novos questionamentos que deverão ser formulados, estimou o especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, Erick Pereira, em entrevista aoJornal 96.

Genericamente, o STF decidiu pela constitucionalidade do dispositivo, de caráter condicionante - se houver condenação colegiada, prevê a lei, políticos ficam inelegíveis por oito anos.

Erick acredita que advogados poderão levar a matéria novamente ao STF a partir da perspectiva de que ela pode ser não apenas condicionante, mas ter caráter de sanção. Caso tal discussão seja aberta, competirá novamente ao STF arbitrá-la.

Pereira defendeu ainda que a depuração dos políticos fichas sujas fosse feita pela sociedade, sem a necessidade da intervenção do Judiciário, em que pese ele reconhecer que a Lei da Ficha Limpa seja um importante instrumento social.

O jurista avaliou a situação dos políticos condenados na Operação Impacto, em Natal, a título de exemplo, para ilustrar a situação da lei. "Caso o TJ mantenha a condenação do juiz Raimundo Carlyle, eles não poderão disputar a eleição. Caso já tenham sido eleitos, perdem o mandato", resumiu.