O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN, a exemplo de outros tribunais do país, disponibilizou nesta segunda-feira, dia 5, para alguns veículos de comunicação, a pedido deles, uma relação contendo nomes de candidatos que disputaram o pleito de 2010 e tiveram suas contas desaprovadas pela Corte.
O TRE/RN, no entanto, em nenhum momento, afirmou que estes candidatos estariam inelegíveis ou impedidos de se candidatarem ao pleito de 2012, até porque cada caso precisa ser examinado de forma concreta, além da eventual possibilidade de a decisão do TSE ser posteriormente modificada.
Quanto à lista de candidatos com contas desaprovadas, divulgada pela imprensa, faz-se necessário tecer as seguintes observações:
1) O nome de George Montenegro Soares não deveria ter constado da lista, pois suas contas de campanha foram aprovadas com ressalvas pelo TSE em grau de recurso;
2) Alguns nomes da lista ainda podem reverter o status do julgamento das suas contas no TSE, pois interpuseram recursos que se encontram em tramitação naquele Tribunal. São eles: Flaviano Moreira Monteiro, Francisco Dantas da Rocha, Jocsã Cerqueira Cunha, Lucélia Ribeiro Dantas, Maria do Socorro de Queiroz Silva, Maria Tereza de Oliveira e Rosano Taveira da Cunha.
3) O candidato Genivan de Freitas Vale também poderá ser beneficiado, porque interpôs embargos de declaração ao próprio TRE/RN, impedindo, portanto, o trânsito em julgado da decisão, podendo, ainda, recorrer ao TSE.
4) A decisão de desaprovação das contas ainda não transitou em julgado para as seguintes pessoas, em razão de ainda se estar na fase de intimação das respectivas decisões: Gilberto Medeiros de Melo, Hélcio de Castro Guimarães, Lourival Ribeiro da Silva e Luiz Carlos de Mendonça Martins.
Assessoria de Comunicação Social
Infelizmente, o TRE não fez as ressalvas no tempo certo. O tribunal, por meio de sua assessoria, deveria ter esclarecido estes pontos no dia que divulgou a lista com 92 nomes de políticos que tiveram suas contas desaprovadas após a eleição de 2010.
O fato é o seguinte: o TSE decidiu que os políticos com as contas desaprovadas em 2010 estão inelegíveis nas eleições deste ano. A pergunta dos jornalistas foi: quem está com as contas desaprovadas no RN e corre o risco de inelegibilidade este ano?
O TRE informou que são mais de 90 e divulgou a lista com 92 nomes. Inicialmente, sem as ressalvas de alguns casos e sem a informação importante de que ainda cabem recursos. E que o TSE pode mudar o entendimento que prevalece hoje.
O descuido do tribunal provocou uma série de transtornos para os políticos incluídos na lista. O principal deles foi a confusão com a Lei da Ficha Limpa.
Alguns jornalistas e até veículo de comunicação confundiram o problema da prestação de contas com a exigência da ficha limpa. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
O político torna-se inelegível por causa da Ficha Limpa se cometer crimes e for julgado em decisão colegiada. Portanto, se tiver folha corrida.
Já a prestação de contas à Justiça Eleitoral diz respeito aos procedimentos administrativos e financeiros dos candidatos, comitês de campanha e partidos durante as eleições. As faltas nesta seara são de outra natureza. Nada a ver com a ficha suja de quem quer que seja.
Ficha limpa é uma coisa. Prestação de contas é outra.
O Tribunal Regional Eleitoral fica devendo à sociedade a lista exata dos inelegíveis durante o processo eleitoral após confirmação da regra da prestação de contas pelo TSE e após os prazos para recursos no âmbito local e também no nacional.
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