Segundo o projeto, pessoas com deficiência leve terão o tempo de contribuição reduzido em dois anos. Para deficiência moderada, a redução é de seis anos e para pessoas com deficiência grave a redução será de 10 anos. Um decreto deve conceituar os graus de deficiência.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira à noite, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40, de 2010, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A nova legislação prevê redução da idade e do tempo de contribuição destes segurados, para fins de aposentadoria. Neste caso, a redução vai variar de acordo com o grau de deficiência.
O projeto também prevê redução para a aposentadoria por idade. No caso dos homens passa de 65 para 60 anos e no caso das mulheres, de 60 para 55 anos. (mais…)
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