O Ministério Público Estadual, por intermédio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Nucap), ajuizou a ação civil pública que busca conferir autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Defensoria Pública-Geral do Rio Grande do Norte.
De cordo com nota divulgada nesta segunda-feira (11), o MPRN quer assegurar condições para a realização de concurso público para o provimento de cargos vagos de defensor, no sentido de estruturar a Defensoria para garantir assistência jurídica às pessoas necessitadas presas ou investigadas criminalmente em procedimentos policiais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário