Ministério Público faz recomendação ao prefeito de Timbaúba dos Batistas para realizar concurso público

E tramitaram em Timbaúba dos Batistas, vários procedimentos de dispensa de licitação para a contratação de profissionais da área de saúde, professor, assessor jurídico e contador... Considerando esses fatos, o promotor substituto Diogo Maia Cantídio, publicou Recopmendação Nº 007/2013 ao prefeito Chilon Batista (PMDB).

“Tome as providências administrativas devidas a fim de realizar concurso público para o provimento dos cargos efetivos que hoje encontram-se ocupados por funcionários contratados de forma precária, seja de forma direta ou através de dispensa de licitação, na medida em que o recrutamento de pessoal para servir às necessidades da administração pública é efetuado por meio de concurso de provas ou de provas e títulos, constituindo a possibilidade prevista no dispositivo constitucional previsto no art. 37, IX da Constituição Federal uma exceção”, frisou o representante Ministério Público.

O promotor Diogo Maia solicitou ainda que fosse remetido à 3ª Promotoria de Justiça, com atuação na defesa do Patrimônio Público, da Comarca de Caicó, no prazo de 10 dias úteis, informações circunstanciadas sobre as providências adotadas, sob pena das medidas judiciais cabíveis em face da administração pública municipal e dos agentes públicos eventualmente envolvidos nos fatos.FONTE MARCOS DANTAS