A prefeita de Santa Cruz, Dra Fernanda (PMDB), esposa do Deputado Tomba Faria,assim como o marido também foi condenada pelo TRF por improbidade administrativa.
Segue trecho da Apelação Cível:
“Contrariamente ao alegado pelo Apelante, as verbas decorrentes do Programa Cidadão do Amanhã são federais, estando a regularidade de sua aplicação sujeita à fiscalização e à prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (art. 71, VI, da Constituição Federal), bem como de fiscalização direta pelo Ministério da Previdência e da Assistência Social.
Ressalte-se que embora as verbas tenham sido repassadas em âmbito municipal, as verbas aplicadas são federais, sujeitas à fiscalização do TCU e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, denotando o interesse direto na União no correto cumprimento do Convênio.”
Tomba, marido da prefeita, afirmou que a assessoria deles irá recorrer da decisão, mesmo a Justiça Federal tendo afastado a pena de suspensão dos direitos políticos. “Vamos recorrer, queremos tirar tudo, retirar a multa”, afirmou.
Por Thalita Moema
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