Deputado estadual Tomba e empresário são condenados por improbidade administrativa

O deputado estadual Luiz Antônio Lourenço “Tomba” Farias, o empresário José Oliveira Ferreira e a empresa Juacema Construções Ltda. foram condenados por improbidade administrativa a partir de uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). O parlamentar, então prefeito de Santa Cruz, participou de irregularidades no ano de 2003, que incluíram dispensa indevida de licitação, contratação de empresa de fachada e uso de um trator da Prefeitura na obra que deveria ser realizada por essa empresa.

O deputado estadual Tomba Farias foi condenado a perder o cargo, suspensão de direitos políticos e pagamento de danos aos cofres públicosO deputado estadual Tomba Farias foi condenado a perder o cargo, suspensão de direitos políticos e pagamento de danos aos cofres públicos

A sentença de autoria da juíza federal Gisele Maria Leite determina que os três devem dividir o pagamento do dano causado aos cofres públicos (R$ 263.994,43 a serem corrigidos monetariamente), bem como uma multa equivalente a um terço desse valor. Ambos estão proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e ainda, como parte da pena, a perda da função pública que eventualmente exerçam, além da suspensão dos direitos políticos por seis anos, a contar do trânsito em julgado da ação. O deputado já apelou da decisão.

CONFIRA PORQUE O DEPUTADO FOI CONDENADO

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