O prefeito de Macau Kerginaldo Pinto e o vice Einstein Albert Siqueira foram cassados por decisão da juíza eleitoral Cristiany Maria de Vasconcelos Batista. Ao sentenciar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral número 517-31.2012.6.20.0030, a magistrada determinou a cassação de prefeito e vice julgando procedente a acusação de abuso de poder político, a partir da contratação de 670 servidores temporários em ano eleitoral.
Na sentença, a magistrada cassou os mandatos, decretou a inelegibilidade por oito anos e determinou novas eleições, já que o prefeito Kerginaldo Pinto obteve mais de 50% dos votos válidos. No entanto, para edição do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira está sendo aguardado um despacho da magistrada ainda abordando a perspectiva de nova eleição na cidade.
“Não se pode tolerar que os chefes do Poder Executivo e seus secretários, assistentes, ou quem quer que seja beneficiem a si ou àqueles que escolheram para lhe suceder ou apoiar, com o uso indiscriminado da máquina, ainda que sob o ilusório e as vezes falso fundamento da necessidade do serviço público”, escreveu a juíza na sua sentença.
Ela rechaçou o argumento apresentado pela defesa de que as contratações eram de profissionais urgentes. Segundo ela, não se pode admitir “urgência” para contratar fotógrafo, técnico em turismo, por exemplo. A juíza observou que a igualdade do pleito foi atingida com a contratação dos servidores temporários.
Na sentença, a magistrada cassou os mandatos, decretou a inelegibilidade por oito anos e determinou novas eleições, já que o prefeito Kerginaldo Pinto obteve mais de 50% dos votos válidos. No entanto, para edição do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira está sendo aguardado um despacho da magistrada ainda abordando a perspectiva de nova eleição na cidade.
“Não se pode tolerar que os chefes do Poder Executivo e seus secretários, assistentes, ou quem quer que seja beneficiem a si ou àqueles que escolheram para lhe suceder ou apoiar, com o uso indiscriminado da máquina, ainda que sob o ilusório e as vezes falso fundamento da necessidade do serviço público”, escreveu a juíza na sua sentença.
Ela rechaçou o argumento apresentado pela defesa de que as contratações eram de profissionais urgentes. Segundo ela, não se pode admitir “urgência” para contratar fotógrafo, técnico em turismo, por exemplo. A juíza observou que a igualdade do pleito foi atingida com a contratação dos servidores temporários.
Fonte:Panorama Político
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