MPF pede que cubanos do Mais Médicos recebam seus salários diretamente do governo brasileiro

BRASÍLIA — O Ministério Público Federal (MPF) quer que os profissionais cubanos participantes do programa Mais Médicos recebam diretamente, sem intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) ou do governo de Cuba, os R$ 10 mil mensais a que têm direito. O pedido foi feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal em dois pareceres encaminhados à Justiça Federal. Hoje, o governo cubano retém a maior parte desse valor e, por isso, os médicos da ilha ganham menos do que os profissionais de outros países. O MPF entende também que o acordo “arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis”, uma vez que o governo brasileiro não sabe como os recursos são efetivamente gastos depois de repassá-los à OPAS.

Os pareceres são de outubro, mas seu teor foi divulgado apenas nesta segunda-feira. Um deles se refere a uma ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), um dos maiores opositores ao programa. A ação do CFM é mais ampla, e contesta, entre outros pontos, a falta de garantias trabalhistas e a forma como o convênio com Cuba, intermediado pela OPAS, foi feito. Mas a procuradora Luciana Loureiro entende que, nessa ação, cabe apenas questionar a forma como os valores são repassados para os médicos cubanos. Ela inclusive defende os benefícios que a vinda desses médicos pode trazer ao Brasil. A procuradora destaca que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) outras ações questionando a constitucionalidade do programa.

O MPF destaca que cerca de R$ 510 milhões foram gastos para trazer médicos de Cuba apenas em 2013. Mas o próprio governo, em documentos encaminhados à Justiça, admitiu não saber os termos do acordo entre a OPAS e o governo cubano, e entre o governo cubano e os seus médicos. Haveria assim, na opinião da procuradora, um descontrole sobre o que é feito com o dinheiro público. Segundo ela, quando questionado sobre isso na Justiça, o governo informou ter solicitado tais documentos à OPAS, mas a organização teria se recusado a repassá-los, alegando cláusula de confidencialidade.

“Malgrado a importância da motivação e das finalidades do Programa Mais Médicos para o Brasil, além das inegáveis contribuições que os médicos da ilha de Cuba podem trazer para o desenvolvimento e o aprimoramento das ações do Sistema Único de Saúde, entendemos que a viabilização da vinda de tais profissionais cubanos, nos termos em que pactuados com a OPAS, se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo”, diz a procuradora no parecer da ação movida pelo CFM.

O outro parecer, também da procuradora Luciana Loureiro, diz respeito a uma ação popular movida pelo advogado Plínio Gustavo Prado Garcia e tem teor semelhante. O parecer é do dia 14 de outubro, mas, oito dias depois, o juiz deu sentença extinguindo o processo.

O programa Mais Médicos trouxe 14.462 profissionais ao Brasil, dos quais quase 80% são cubanos. Segundo o Ministério da Saúde, eles atendem 50 milhões de pessoas em 3.750 municípios.