PMDB derrota governo e aprova redução para 20 ministérios na CCJ
Por 34 votos a favor e 31 contra, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a admissibilidade e a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita em 20 o número de ministérios, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O PMDB impôs nova derrota ao governo, com o apoio de deputados da oposição e de partidos da base aliada, apesar do empenho do governo para reverter votos.
O debate sobre a PEC se estende há várias sessões, com o PT e partidos aliados utilizando manobras para adiar a decisão.
Aprovada na CCJ, a PEC agora depende da criação de uma comissão especial, pelo presidente Eduardo Cunha para continuar tramitando e onde será debatido o mérito da proposta. Depois de criada e instalada, a comissão tem 40 sessões para votar a proposta, sendo as dez primeiras para a apresentação de emendas. Se aprovada na comissão, a PEC terá que passar por duas votações no plenário da Casa, obtendo no mínimo 308 votos sim, e ainda tramitar no Senado.
O debate sobre a PEC se estende há várias sessões, com o PT e partidos aliados utilizando manobras para adiar a decisão.
Aprovada na CCJ, a PEC agora depende da criação de uma comissão especial, pelo presidente Eduardo Cunha para continuar tramitando e onde será debatido o mérito da proposta. Depois de criada e instalada, a comissão tem 40 sessões para votar a proposta, sendo as dez primeiras para a apresentação de emendas. Se aprovada na comissão, a PEC terá que passar por duas votações no plenário da Casa, obtendo no mínimo 308 votos sim, e ainda tramitar no Senado.
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