Tarifa de energia vai subir para compensar melhoria dos serviços
O consumidor vai ter de pagar —por meio de aumentos na tarifa de luz— a melhoria da qualidade dos serviços de energia elétrica que estão sendo exigidos pelo governo federal na renovação das concessões das distribuidoras.A informação, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), divulgada nesta terça-feira (9), é exatamente o oposto do que defendeu, na última semana a área técnica do Ministério de Minas e Energia.
As novas regras para renovação também não permitirão a remuneração dos acionistas quando a empresa estiver fora dos padrões saudáveis de gestão financeira e de qualidade. Assim, ficam mantidos os pagamentos apenas no mínimo estabelecido por Lei.
PROCESSO
As empresas de distribuição são aquelas responsáveis por entregar energia nas casas dos consumidores.
Apenas este ano, 36 empresas poderão renovar seus contratos por mais 30 anos. Outras duas devem passar pelo processo no ano que vem e uma última em 2017 –totalizando 39 concessões que precisam renovar as concessões ou passar por nova licitação.
Nesta lista estão companhias como a Celg (GO), CEB (DF), Copel (PR), CLFSC (SP) e CNEE (SP) e a Cemig (MG).
As novas regras contratuais deverão passar por audiência pública, entre 10 de junho e 13 de julho. A expectativa é de que sejam feitas mudanças mínimas no texto, que foi estruturado de maneira ampla, justamente para nortear a renovação de todas as empresas de uma só vez.
O texto traz obrigações para que seja mantido um plano de manutenção dos equipamentos e instalações, para o alcance das metas de qualidade, participação no planejamento e implementação de novas obras e para disponibilização do acesso remoto de informações, de forma a facilitar a fiscalização da agência.
Cada contrato, porém, será ajustado com base nessas regras, criando metas específicas de qualidade e melhoria da gestão financeira em um prazo de cinco anos.
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