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terça-feira, 11 de abril de 2017

Prefeitura contesta TCE e usará dinheiro do NatalPrev

A Prefeitura afirmou que irá recorrer da decisão e pagará os servidores aposentados 
Por Redação 
A Prefeitura de Natal encaminhou nota acerca do pagamento de aposentados e pensionistas do Município após decisão do conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Tarcísio Costa que impediu o saque de R$ 204 milhões do Fundo Previdenciário do Natalprev (Funcapre), aprovado pela Câmara Municipal. A Prefeitura afirmou que irá recorrer da decisão e pagará os servidores aposentados. 

Segundo a nota, o Funcapre dispõe de R$ 325 milhões. “A Prefeitura estará ainda hoje promovendo o pagamento dos aposentados e pensionistas e os envolvidos ingressarão com as ações pertinentes para assegurar a eficácia desta decisão”. diz a nota. 

Confira na íntegra 
Sobre os fatos veiculados pela imprensa, referentes ao pagamento de servidores aposentados e pensionistas, o Município de Natal esclarece: 
Na última sexta-feira, dia 7 de abril, de fato foi recebida na Prefeitura decisão liminar, monocrática, expedida pelo Conselheiro Tarcísio Costa, do TCE/RN, ordenando atos que implicam indiretamente na suspensão de pagamentos dos proventos dos aposentados e pensionistas do Município.

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