Pendência no Cauc ameaça emendas para os municípios

 A "Emenda de Iniciativa Popular" que trará para 159 municípios do Estado cerca de R$ 65 milhões em recursos, foi apresentada ontem aos prefeitos de 80 cidades potiguares pela deputada federal Fátima Bezerra (PT) e pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio. A expectativa de receberem mais recursos animou os chefes do Executivo Municipal presentes na reunião. Ao mesmo tempo, despertou preocupação. Até o dia 25 de novembro, eles deverão apresentar projetos à Comissão Mista de Orçamento, apontando a ação que será subsidiada pelos recursos. Mas, para recebê-los, deverão quitar todas as dívidas junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc).

O Cauc é um sistema do Governo Federal responsável pelo recebimento de informações relativas à aplicação de recursos federais e recolhimento de taxas, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos órgãos das prefeituras, por exemplo. Atualmente, segundo exposto por Benes Leocádio durante a reunião de ontem, cerca de 125 municípios potiguares estão inadimplentes junto ao Cauc. A inadimplência impede o recebimento de recursos via Governo Federal e a assinatura de contratos de financiamento de obras com bancos federais.

Para Benes Leocádio, o tempo exíguo para a elaboração e envio do projeto à bancada federal, não será um problema. A remessa dos documentos deverá ser feita via gabinete do prefeito à Câmara dos Deputados, em Brasília. Os municípios que não detalharem a ação para qual irão destinar os recursos, irão receber a verba para uso somente em investimentos relacionados à área da saúde. O dinheiro só poderá ser utilizado para outro fim se a bancada municipal se reunir, em um período específico, e alterar a destinação.

Sem fazer menção de como seriam solucionadas as problemáticas relacionadas ao Cauc, Benes Leocádio reiterou a importância da emenda proposta pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Temos certeza de que a emenda irá melhorar a condição de vida em muitos municípios". Segundo Leocádio, a medida proposta pelo deputado petista nasce forte pois conta com o apoio dos prefeitos e da própria população.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT), fez questão de informar aos prefeitos presentes na reunião que a aprovação da emenda não vai diminuir o poder de atuação dos deputados na Câmara Federal. "Esta emenda é independente das emendas particulares e coletivas às quais cada deputado tem direito". Ela ressaltou, ainda, que a proposta de Chinaglia deve ser encarada como uma forma de fortalecimentos dos municípios brasileiros.

"Está em evidência o interesse de desenvolver as cidades e não o de levantar a bandeira de determinados partidos políticos", destacou Fátima. Segundo ela, a proposta é inovadora ao trazer o debate do uso dos recursos públicos para a comunidade. Para a maioria dos prefeitos, esta é uma possibilidade de garantir uma fonte de recursos extra, em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassados em três cotas mensais pela União. Alguns municípios do estado, porém, estão há três meses com o repasse do FPM suspenso.

O presidente da Femurn também defendeu que a aprovação da emenda não se trata "de aprovar a ação de determinado partido político". Benes Leocádio disse, ainda, que o repasse que será feito aos municípios não irá resolver todos os problemas atuais, principalmente o financeiro, mas servirão como uma garantia de envio de verbas pela União. Os valores variam de acordo com o número de habitantes das cidades e foram firmados entre R$ 300 mil, para os municípios com menos moradores, e R$ 600 mil para aqueles com uma população maior.Fonte: Tribuna do Norte