Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que pode rever seu voto para evitar brechas na Lei da Ficha Limpa. Relator do caso, ele considerou inconstitucional a parte da lei que barra a candidatura de políticos que renunciaram a seus mandatos para fugir de cassação. Na prática, isso livraria da inelegibilidade políticos como Joaquim Roriz e Jader Barbalho, que renunciaram a seus mandatos de senador para evitar abertura de processo na Comissão de Ética.
Um dia após proferir seu voto, Fux disse que irá refletir sobre possível retificação. No voto, ele disse que a legislação foi abusiva ao determinar que um político fique inelegível se renunciar após a apresentação de "representação ou petição" contra ele em um conselho de ética.
"Vamos reapreciar isso sob o ângulo do desvio de ótica, porque na verdade a renúncia é que vai frustrar que haja um processo de cassação".
O julgamento, iniciado na última quarta-feira, foi interrompido por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário