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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Relator do OGE, Raimundo Fernandes garante R$ 30 milhões para incrementar despesas do Tribunal de Justiça

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De acordo com matéria da Tribuna do Norte, ainda estão sendo analisadas as possíveis modificações que os deputados farão no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2012, mas já é possível adiantar que aproximadamente R$ 80 milhões serão realocados entre as diversas rubricas. Uma soma irrisória levando-se em consideração o montante total do orçamento, que é de R$ 9,3 bilhões.
O deputado Raimundo Fernandes (PMN), relator da matéria, informou que esse número inclui os R$ 30 milhões a serem integrados às finanças do TJ/RN, os R$ 12 milhões destinados ao MPE, além das 24 emendas de R$ 1,5 milhão, a que têm direito os deputados estaduais para destinar a setores da escolha de cada um. Nesta segunda-feira (12), os deputados tiveram uma nova rodada de negociação com os desembargadores do Tribunal de Justiça e reafirmaram na ocasião a impossibilidade de turbinar as contas do Judiciário com recursos que superem os R$ 30 milhões possíveis. 

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