No próximo dia 27, os 4.958 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes deverão colocar as contas na internet. A exigência foi determinada pela Lei Complementar 131, de 2009. As cidades com mais 100 mil e 50 mil habitantes, já abrangidas pela lei, foram obrigadas a implementar os seus portais em 2010 e 2011, respectivamente. Tendo em vista as dificuldades operacionais e financeiras dos municípios de menor porte – apesar do prazo dilatado concedido – os governos estaduais que possuem portais estruturados e empresas de processamento de dados estão colaborando com as cidades.
Outros governos estaduais estão promovendo iniciativas para auxiliar os municípios a implantarem seus portais. Dentre eles, o governo do Estado de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Amapá. O Contas Abertas enviou consulta a todos os governo estaduais, indagando sobre quais medidas estão sendo implementadas para ajudar os municípios. Segundo o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, é extremamente importante que a colaboração estadual aconteça para que os municípios tenham portais de melhor qualidade a custos reduzidos.
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