Sobre a decisão do desembargador Claudio Santos, autor de negativa do uso de R$ 65 milhões da Previdência para custear o funcionalismo, Rosalba Ciarlini lembrou que há uma dificuldade comum a todos os Estados. “O próprio presidente do Tribunal de Contas da União disse que há uma dificuldade imensa do Brasil e dos Estados, com relação aos déficit previdenciário. Então (o saque do fundo previdenciário) era uma forma de podermos fazer uma compensação para deixar com mais equilíbrio”, disse Rosalba Ciarlini.
Ontem, em entrevista à InterTV Cabugi, o controlador geral do Estado, Alselmo Carvalho, afirmou ser um desafio para o governo do Rio Grande do Norte e de qualquer estado, frente crise econômica instalada no país, conseguir garantir os serviços essenciais à população e manter capacidade de investimentos. Sobre o pagamento da folha de pessoal e do décimo terceiro salário, Carvalho afirmou que o Governo está “empreendendo esforços para pagar os servidores”.
Na última segunda-feira, o Tribunal de Justiça, com a determinação do desembargador Claudio Santos, negou o pedido do Governo do Estado para utilização de recursos do Fundo Previdenciário no pagamento dos salários de aposentados e servidores da ativa. Por outro lado, o desembargador acatou o pedido para autorizar a transferência de até R$ 20 milhões do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Servidor Público (Fundesp) para a conta única do Tesouro Estadual, com o objetivo exclusivo de ser utilizado no pagamento dos servidores estaduais ativos.
Alegando que as despesas de pessoal têm aumentado em descompasso com o crescimento da arrecadação bruta e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), gerando dificuldades financeiras significativas, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte pediu a expedição de Alvará Judicial para disponibilização de recursos financeiros no pagamento dos servidores públicos ativos e inativos.
Alegando que as despesas de pessoal têm aumentado em descompasso com o crescimento da arrecadação bruta e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), gerando dificuldades financeiras significativas, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte pediu a expedição de Alvará Judicial para disponibilização de recursos financeiros no pagamento dos servidores públicos ativos e inativos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário