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sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Contas de Rosalba serão julgadas pela Assembleia Legislativa

Aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), as contas da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) referentes ao exercício financeiro de 2013 serão julgadas pela Assembleia Legislativa. Com o ano terminando, o julgamento deverá ficar para a próxima legislatura. Para mudar o parecer do TCE, são necessários 16 votos, que correspondem a dois terços da Casa, a dita maioria absoluta. 

Segundo o deputado estadual Hermano Morais (PMDB), a Assembleia cumprirá o seu papel de fiscalizar e avaliar o exercício financeiro do governo. “Nós receberemos o parecer do TCE e vamos analisar todos os pontos abordados, quais as ressalvas, para tomarmos uma decisão. Primeiro, o parecer vai pra Comissão de Finanças, onde terá um relator, que emitirá seu parecer e, em seguida, votaremos em plenário”, explicou. 

Para o secretário estadual de Planejamento, o relatório do conselheiro Carlos Thompson, que pediu a desaprovação das contas, devido às irregularidades encontradas no exercício do ano financeiro. Entre os principais problemas encontrados por Thompson estão o uso do superávit de receita para abrir crédito suplementar acima do percentual previsto na Lei do Orçamento e a aplicação de menos de 25% recursos na educação. 

“Nós já fizemos uma justificativa em relação a esse ponto. A comissão técnica do tribunal entendeu de forma diferente. Nós defendemos nosso ponto de vista. O fato é que as contas do governo foram aprovadas, ainda que com ressalvas. Isso não constitui em nenhuma novidade. As contas dos governos têm sido aprovadas sistematicamente com ressalvas”, avaliou. O secretário também comentou as ressalvas mantidas no parecer do Tribunal. “Eu acho importante essas ressalvas porque levam o poder executivo a adotar sempre medidas no sentido de aprimorar a gestão pública. São medidas absolutamente salutares”, avaliou Obery.

 Fonte: Portal no Ar

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