TCE DÁ PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS ÀS CONTAS DE ROSALBA
O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer favorável com ressalvas à aprovação das contas da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) referentes ao exercício financeiro do ano de 2013, em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (3).
Apesar de o voto do relator, conselheiros Carlos Thompson, ter sido pela desaprovação, a Corte decidiu, por três votos a dois, não referendar o relatório explanado por ele durante mais de três horas. O parecer vai agora para a votação da Assembleia Legislativa.
Principal defensor da aprovação das contas de Rosalba, o conselheiro Poti Júnior argumentou que as irregularidades elencadas pelo relator não são suficientes para desaprovar o balanço financeiro do governo. “Nós entendemos que não havia faltas graves que pudessem impedir a aprovação das contas”, declarou Poti, após a sessão, em entrevista ao portalnoar.com.
As ressalvas que constam na aprovação são os pontos questionados pelo relatório de Thompson, que destacou como faltas mais graves o uso do excesso de receita para obter crédito suplementar acima da margem de remanejamento aprovada pela Lei Orçamentária e a não aplicação dos 25% constitucionais da Educação, com a utilização de recursos da área para pagamento de servidores inativos.
Apesar de o voto do relator, conselheiros Carlos Thompson, ter sido pela desaprovação, a Corte decidiu, por três votos a dois, não referendar o relatório explanado por ele durante mais de três horas. O parecer vai agora para a votação da Assembleia Legislativa.
Principal defensor da aprovação das contas de Rosalba, o conselheiro Poti Júnior argumentou que as irregularidades elencadas pelo relator não são suficientes para desaprovar o balanço financeiro do governo. “Nós entendemos que não havia faltas graves que pudessem impedir a aprovação das contas”, declarou Poti, após a sessão, em entrevista ao portalnoar.com.
As ressalvas que constam na aprovação são os pontos questionados pelo relatório de Thompson, que destacou como faltas mais graves o uso do excesso de receita para obter crédito suplementar acima da margem de remanejamento aprovada pela Lei Orçamentária e a não aplicação dos 25% constitucionais da Educação, com a utilização de recursos da área para pagamento de servidores inativos.
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